TJPE ABSOLVEU DANIEL COELHO PELO ESCÂNDALO DAS NOTAS FRIAS

O deputado estadual Daniel Coelho (PSDB) foi absolvido, nesta sexta-feira (28), pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da acusação de uso de notas fiscais falsas nos anos de 2006 e 2007, quando era vereador do Recife. No julgamento do tribunal, o tucano foi absolvido num placar de 9 votos contra 3.

A maioria dos desembargadores acompanhou a decisão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que já tinham dado pareceres favoráveis a Daniel Coelho. A conclusão da investigação por parte do MPPE, inocentando Daniel, foi decisiva no convencimento da Corte, que também inocentou o parlamentar.

A decisão favorável também foi influenciada por um caso semelhante, a do também deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), acusado de uso de notas fiscais falsas quando era vereador do Recife. O trabalhista também foi inocentado pelo TJPE no primeiro semestre. Na avaliação do desembargador José Fernandes Lemos, a Corte não poderia ter posicionamentos diferentes em casos semelhantes.

O julgamento de Daniel a ser realizado na última segunda-feira (24), quando iniciou-se o julgamento, que foi concluído apenas nesta sexta devido a um pedido de vistas por parte do desembargador Leopoldo Raposo. Na ocasião, a sessão tinha sido paralisada quando a votação já marcava 8 a 3 em favor da absolvição do deputado.

O escândalo das notas frias, como ficou conhecido, foi utilizado pela campanha do atual prefeito do Recife, Geraldo Julio(PSB), contra o projeto tucano na capital, na eleição de 2012. A acusação surgiu no momento em que Daniel Coelho começou a crescer nas pesquisas de intenção de votos, desbancando o candidato do PT, o senador Humberto Costa. 

Fonte: Diario de PE

DEPUTADOS IRÃO TER REAJUSTE DE SALÁRIO

Os parlamentares querem elevar a partir de janeiro seus próprios salários , além dos vencimentos da presidente Dilma Rousseff, do seu vice, Michel Temer, e dos 39 ministros.

A previsão é de reajuste de R$ 26.723 para R$ 33.769. O aumento tem como base o acumulado dos últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA), que segundo os técnicos é de 26,33%.

Os congressistas, além dos salários, têm direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 3.800 e verba indenizatória de até R$ 41 mil para deputados e R$ 44,2 mil para senadores.

O mais recente aumento dado aos congressistas e aos integrantes do Executivo federal ocorreu em dezembro de 2010.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admite a elaboração do projeto.

"Tem que ter o aumento. Em toda a legislatura que se encerra, você tem que aprovar o aumento para o próximo ano. Isso é constitucional. O último aumento foi há quatro anos."

O artigo da Constituição citado por Alves é o 49, que trata das competências do Congresso.

O texto prevê a fixação de subsídios idênticos para deputados federais, senadores, presidente e vice-presidente da República.

No entanto, não há obrigatoriedade de se fazer reajustes no fim de cada legislatura.

Efeitos

Um novo projeto de decreto legislativo com a previsão do reajuste deve ser colocado em pauta nos próximos dias. Se aprovado, poderá ter efeito cascata nos Legislativos de todo o País, uma vez que a Constituição prevê que os deputados estaduais podem receber até 75% do recebido pelos federais.

"Estou apenas esperando a costura com o Executivo e com o Judiciário para fazer em conjunto a votação. Quero fazer uma coisa combinada", disse Alves. Além da Câmara, a proposta precisa passar pelo Senado.

A pressa dos congressistas se deve ao fato de que o reajuste precisa ser inserido no projeto de Lei Orçamentária de 2015, que deverá ser votado antes do recesso, marcado para 22 de dezembro.

O impacto estimado aos cofres públicos só com o aumento para os deputados é de R$ 82 milhões em 2015. Nos dois anos subsequentes, o valor é de R$ 78 milhões.

A diferença ocorre porque os 513 deputados federais têm direito no primeiro ano ao chamado 14.º e 15.º salários, usados como "benefício" para a mudança para a capital federal.

Para concretizar o aumento, os parlamentares terão antes de aprovar um aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal, valor que define o teto constitucional dos salários dos servidores, hoje fixado em R$ 29,4 mil.

Um projeto do Judiciário em tramitação prevê elevação para R$ 35.9 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Exame

O TAMANHO DA ROUBALHEIRA DA PETROBRAS ULTRAPASSOU O PIB

Se fosse um país e calculasse o PIB pelo tamanho da roubalheira, a Petrobras não faria feio no ranking mundial do FMI

Lula passou oito anos (e Dilma quase quatro) gabando-se das proezas da Petrobras. Nunca antes neste país houve empresa tão exemplarmente eficaz, recitou a dupla desde 2003. A autossuficiência na extração de petróleo garantiu a carteirinha de sócio da OPEP. A descoberta do pré-sal ─ uma dádiva de Deus, segundo o ex-presidente ─ permitiria enfeitar o Brasil Maravilha com deslumbramentos adicionais que matariam de inveja os imperialistas ianques e os comunistas de araque da China. Para a estatal que valia R$ 380 bilhões em 2010, o céu era o limite.

A ladroagem colossal desmoralizou a tapeação. Hoje avaliada em R$ 181 bilhões, a companhia devastada pela corrupção e pela incompetência foi expulsa da discurseira delirante de Lula e do palavrório ininteligível de Dilma. Mas a fábrica de espantos não interrompeu a produção, avisa a façanha recente: se a Petrobras fosse um país, e calculasse o Produto Interno Bruto com base no produto do roubo, não faria feio no ranking do Fundo Monetário Internacional que rastreia a situação econômica de 187 nações.

Segundo a Polícia Federal, as fortunas engolidas pelo maior esquema de corrupção de todos os tempos somam US$ 10 bilhões de dólares. Como atesta o quadro abaixo, o resultado do saque sem precedentes supera o PIB de 52 países. Nunca antes neste planeta uma quadrilha apadrinhada pelo governo roubou tanto. O recorde não será batido tão cedo. Já teria sido celebrado por Lula em  muitos comícios se a Polícia Federal não estivesse por perto.

Fonte: Veja

A HISTÓRIA DA PETROBRAS TERÁ UMA FINAL FELIZ?

Humberto Costa nega ter recebido doação de esquema da Petrobras 

O senador Humberto Costa (PE) , líder do PT no Senado, divulgou nota nas redes sociais neste domingo (23) em que nega ter recebido doação de campanha vinda de suposto esquema de corrupção na Petrobras. Reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" também deste domingo afirma que Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal, disse em depoimento que a campanha do senador em 2010 foi favorecida com o dinheiro irregular.

O ex-diretor foi preso pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga esquema bilionário de lavagem de dinheiro em todo o país. Ele firmou acordo de delação premiada para contar o que sabe às autoridades em troca de redução da pena. Segundo o 'Estado', em um de seus depoimentos, Paulo Roberto Costa disse que um empresário ligado a Humberto Costa pediu dinheiro para a campanha do senador.

Ainda segundo o jornal, Paulo Roberto disse que a quantia de R$ 1 milhão saiu da cota que pertenceria ao Partido Progressista (PP) dentro do esquema.  Em depoimento anterior, o ex-diretor já havia afirmado que os partidos PP, PT e PMDB recebiam cotas em contratos firmados por diretorias da estatal.

Na nota, o senador Humberto Costa diz que todas doações que recebeu para a campanha são legais e que a denúncia "padece de consistência". Ele ainda disse que coloca à disposição das autoridades a quebra de seus sigilos bancário, telefôncio e fiscal. (Veja íntegra da nota ao final desta reportagem)

"Todas as doações de campanha que recebi na minha candidatura ao Senado em 2010 foram feitas de forma legal, transparente, devidamente declaradas e registradas em minha prestação de contas à justiça eleitoral e inteiramente aprovadas, estando disponíveis a quem queira acessá-las. Assim, nego veementemente ter pedido a quem quer que seja que solicitasse qualquer doação de campanha ao sr. Paulo Roberto. Tal denúncia padece de consistência quando afirma que a suposta doação à campanha teria sido determinada pelo Partido Progressista (PP) por não haver qualquer razão que justificasse o apoio financeiro de outro partido à minha campanha", afirmou o senador.

O ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, que também foi preso e também depõe em delação premiada, já haviam afirmado às autoridades que políticos do Congresso haviam se beneficiado do dinheiro dos contratos irregulares. O processo da Lava Jato corre na Justiça Federal do Paraná, mas autoridades com foro privilegiado, como deputados e senadores, só podem responder à Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Na reportagem, o "Estado de S.Paulo" diz que Paulo Roberto afirmou ter conhecido Humberto Costa no período em que o atual senador era Ministro da Saúde, entre 2003 e 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-diretor teria dito ainda, de acordo com o jornal, que o dinheiro foi repassado para a campanha de Costa porque  PP tinha decidido apoiar a candidatura e também porque, caso contrário, ele seria demitido da estatal.

O ex-diretor afirmou ainda, segundo a reportagem, que o empresário ligado à campanha de Humberto Costa, Mário Barbosa Beltrão, confirmou que o pagamento foi realizado.

Na nota,  o senador diz que conheceu Paulo Roberto Costa em 2004, mas teve com ele apenas relação "institucional". Reconhece também que é amigo de infância de Mário Beltrão. No entanto, reitera que em nenhum momento pediu a ele que solicitasse recursos ao ex-diretor da Petrobras.

"Conheci o sr. Paulo Roberto em 2004 e minha relação com ele se deu no campo institucional, no processo de implantação da refinaria de petróleo em Pernambuco, do qual participei assim como vários políticos, empresários e representantes de outros segmentos da sociedade pernambucana o fizeram. Conheço e sou amigo de infância do sr. Mário Beltrão, presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (ASSINPRA), que também foi partícipe da mesma luta pela refinaria. Porém, em nenhum momento eu o pedi e ele muito menos exerceu o papel de solicitar recursos ao Sr. Paulo Roberto para a campanha ao Senado de 2010", escreveu o senador.

Veja abaixo a íntegra da nota de Humberto Costa:

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à publicação do jornal O Estado de São Paulo deste domingo que relata supostas acusações do sr. Paulo Roberto Costa dirigidas a mim em delação premiada, afirmo que:

1. Todas as doações de campanha que recebi na minha candidatura ao Senado em 2010 foram feitas de forma legal, transparente, devidamente declaradas e registradas em minha prestação de contas à justiça eleitoral e inteiramente aprovadas, estando disponíveis a quem queira acessá-las;

2. Assim, nego veementemente ter pedido a quem quer que seja que solicitasse qualquer doação de campanha ao sr. Paulo Roberto;

3. Tal denúncia padece de consistência quando afirma que a suposta doação à campanha teria sido determinada pelo Partido Progressista (PP) por não haver qualquer razão que justificasse o apoio financeiro de outro partido à minha campanha;

4. Mais inverossímil ainda é a versão de que se o sr. Paulo Roberto não tivesse autorizado tal doação, correria o risco de ser demitido, como se eu, à época sem mandato e tão somente candidato a uma vaga ao Senado, tivesse poder de causar a demissão de um diretor da Petrobras;

5. Causa espécie o fato de que ao afirmar a existência de tal doação, o sr. Paulo Roberto não apresente qualquer prova, não sabendo dizer a origem do dinheiro, quem fez a doação, de que maneira e quem teria recebido;

6. Conheci o sr. Paulo Roberto em 2004 e minha relação com ele se deu no campo institucional, no processo de implantação da refinaria de petróleo em Pernambuco, do qual participei assim como vários políticos, empresários e representantes de outros segmentos da sociedade pernambucana o fizeram;

7. Conheço e sou amigo de infância do sr. Mário Beltrão, presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (ASSINPRA), que também foi partícipe da mesma luta pela refinaria. Porém, em nenhum momento eu o pedi e ele muito menos exerceu o papel de solicitar recursos ao Sr. Paulo Roberto para a campanha ao Senado de 2010;

8. Tenho uma vida pública pautada pela honradez e seriedade, não respondendo a qualquer ação criminal, civil ou administrativa por atos realizados ao longo de minha vida pública;

9. Sou defensor da apuração de todas as denúncias que envolvam a Petrobras ou qualquer outro órgão do Governo. Porém, entendo que isso deve ser feito com o cuidado de não macular a honra e a dignidade de pessoas idôneas. O fato de o sr. Paulo Roberto estar incluído em um processo de delação premiada não dá a todas as suas denúncias o condão de expressar a realidade dos fatos;

10. Aguardo com absoluta tranquilidade o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República sobre o teor de tais afirmações, ocasião em que serão inteiramente desqualificadas. Quando então, tomarei as medidas cabíveis;

11. Informo ainda que me coloco inteiramente à disposição de todos os órgãos de investigação afetos a esse caso para quaisquer esclarecimentos e, antecipadamente, disponibilizo a abertura dos meus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Recife, 22 de novembro de 2014,

Humberto Costa

Senador da República"

Fonte: G1